Presidente sinaliza intenção de avançar com reforma do sistema judicial. Tema entrou no debate público na esteira do caso Master e deve se manter em 2027
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A entrada do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília
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Antonio Cruz / Agência Brasil – 14.05.2012
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, no domingo (8), em pronunciamento à nação na TV, que o Brasil precisa fazer uma reforma do Judiciário com “urgência”.
“O Brasil precisa debater com urgência uma reforma política e do Judiciário. É dever dos agentes públicos atender esse desejo. É chegada a hora de a Justiça brasileira recuperar a sua credibilidade. A atividade da magistratura precisa de juízes isentos, éticos e livres de conflito de interesses e projetos de enriquecimento”
Luiz Inácio Lula da Silva
presidente brasileiro, em pronunciamento à nação no domingo (8)
Lula já havia defendido mudanças no sistema judicial durante a campanha eleitoral, em meio à crise institucional do Supremo Tribunal Federal na esteira do caso Master. A discussão se assemelha à que levou à reforma do Judiciário no primeiro mandato do presidente, em 2004.
Neste texto, o Nexo relembra as mudanças empreendidas no governo Lula em 2004, contextualiza o momento atual e fala sobre as ideias defendidas pelo presidente para os próximos anos.
As mudanças em 2004
Em 2003, durante o primeiro mandato de Lula, o governo, com Márcio Thomaz Bastos à frente do Ministério da Justiça, impulsionou a discussão que resultou na Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que ficou conhecida como Reforma no Judiciário. Na época, Nelson Jobim era o presidente do Supremo Tribunal Federal.
As principais mudanças instituídas pela emenda foram:
a criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
a criação do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público)
a instituição da súmula vinculante, mecanismo que uniformiza o entendimento constitucional do STF, com efeito para os demais órgãos do Judiciário
A reforma também criou mecanismos destinados a melhorar o funcionamento do sistema judicial, ampliou a competência da Justiça do Trabalho e garantiu a autonomia da Defensoria Pública.
O contexto em 2026
O debate atual sobre uma reforma do Judiciário tem girado em torno da criação de um Código de Ética para o Supremo. Desde que assumiu a presidência da corte, em setembro de 2025, Edson Fachin tem defendido uma maior contenção dos ministros.
Embora as críticas ao Supremo no Brasil venham de longa data, a demanda por um código de ética ganhou força no fim de 2025, após revelações envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no caso Master.
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André Mendonça e Alexandre de Moraes em sessão do STF
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Antonio Augusto / STF 27.05.2026
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Investigações relacionadas ao caso também identificaram mensagens do banqueiro preso Daniel Vorcaro sobre outros ministros da corte ou familiares de ministros — como Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux —, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O caso Master jogou o Supremo numa crise institucional, que impactou as eleições e evidenciou cisões na corte.
Em abril, o ministro Flávio Dino apresentou num artigo no site ICL Notícias sua versão mais ampla de um código de ética para a magistratura, chamada de “Nova Reforma do Judiciário”. Entre os pontos defendidos, estão:
a supressão de institutos como a aposentadoria compulsória punitiva
a revisão das competências constitucionais do Supremo e dos tribunais superiores
a revisão do capítulo do Código Penal que trata dos crimes contra a administração pública, com a criação de tipos penais mais rigorosos para corrupção envolvendo juízes e servidores da Justiça
Em paralelo, há uma ala no Supremo que tem atuado mais ativamente para restringir os penduricalhos, como os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, além de Moraes e Dino.
Penduricalho é um termo usado para se referir a verbas extras pagas a servidores públicos que elevam a remuneração além do salário-base. Muitas vezes, a soma desses recursos ao salário-base ultrapassa o teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 46,3 mil — o salário mensal de ministros do Supremo.
O que Lula defende agora
Em meio aos avanços da crise do caso Master, Lula passou a defender mais abertamente uma reforma no Judiciário. Em setembro, num evento no Palácio do Planalto, o presidente propôs uma “discussão profunda” sobre o tema em 2027.
“Tenho certeza de que faremos, para o próximo ano, uma discussão profunda sobre a necessidade de uma nova reforma no Poder Judiciário brasileiro para que o povo possa continuar acreditando na Justiça”
Luiz Inácio Lula da Silva
presidente da República, em declaração em setembro
Lula deu a declaração ao lado de Fachin e de Gonet, após serem reveladas novas informações sobre a relação entre Moraes e Vorcaro. Segundo o presidente, o objetivo da reforma seria reforçar a credibilidade da Justiça perante a população num momento de desgaste das instituições.
48%
dos entrevistados não confiam no Supremo Tribunal Federal, segundo pesquisa do Datafolha divulgada em 18 de setembro
38%
manifestaram desconfiança em relação ao Judiciário como um todo
Em meio à defesa de Lula de uma reforma judicial, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou, em setembro, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reformar regras do Judiciário e de instituições de controle. Entre as propostas, estão:
mandato único de até 10 anos para ministros de tribunais superiores e cortes de contas
idade mínima de 50 anos e máxima de 70 anos para assumir o cargo
paridade de gênero nos tribunais
teto remuneratório mais rígido
Lula também tem defendido medidas como a fixação de mandatos para o Supremo, o aumento da idade mínima para a indicação de ministros, a revisão dos critérios de indicação e restrições à relação dos magistrados com empresários e advogados. Contudo, os termos da proposta ainda são vagos.
Atualmente, os ministros são escolhidos pelo presidente da República e passam por análise do Senado. Os indicados precisam ser brasileiros natos e ter idade entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, segundo a Constituição Federal. Eles podem permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
O Grupo Prerrogativas, que reúne advogados e juristas alinhados ao PT, apresentou a Lula uma proposta de reforma que estabelece mandatos de 12 anos para ministros de tribunais superiores e idade mínima de 50 anos e máxima de 63 anos para ingressar no STF. Pela proposta, a composição da corte teria de ter, no mínimo, cinco mulheres e três pessoas negras. Está prevista ainda a criação de um novo Código de Ética e Integridade para magistrados, entre outras medidas.
A ideia do governo é formar uma comissão ou grupo de trabalho com juristas e representantes da sociedade civil — como ocorreu entre 2003 e 2004 — para construir um texto que altere principalmente as regras de funcionamento do Supremo.
As perspectivas para 2027
Heloísa Câmara, professora de direito constitucional da UFPR (Universidade Federal do Paraná), destacou que o fato de o Legislativo ter dado uma forte guinada à direita — e à extrema direita — nas eleições de 2026 sugere que haverá pontos de conflito com o Executivo em 2027.
“Poderia sugerir que há consenso [entre Executivo e Legislativo] na necessidade de mudanças. Entretanto, são percepções bastante diferentes. Há projetos de reformas do Judiciário para torná-lo mais democrático e outros que procuram justamente cercear os méritos”, afirmou ao Nexo.
Após terminar o primeiro turno na frente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu uma mudança na Constituição para “redemocratizar o país”, sem explicar o que isso queria dizer. O candidato do PL perdeu a eleição no segundo turno e fugiu para os Estados Unidos, mas seu partido cresceu nas duas Casas legislativas.
Câmara lembrou que muitos parlamentares foram eleitos com a bandeira do impeachment de ministros do Supremo. O bolsonarismo também propõe retirar da corte os processos criminais contra parlamentares.
Para Emílio Peluso Neder Meyer, professor de direito constitucional da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), o governo possivelmente terá dificuldades para avançar com uma proposta de reforma do Judiciário no Congresso, em especial no Senado.
O fato de Lula ter uma base menor no Congresso a partir de 2027 será um empecilho. Para aprovar uma PEC, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados federais e de 49 dos 81 senadores, em dois turnos em cada Casa.
“Sendo minoritário, o presidente terá dificuldade para alcançar essa maioria, justamente por causa do PL, que será o principal partido de oposição, e de alguns partidos que compartilham das mesmas ideias, que são bastante refratárias à atuação da magistratura. [São ideias] que visam, na verdade, ser muito mais cerceadoras da forma como se enxerga o exercício da magistratura no Brasil”, afirmou ao Nexo.
Além disso, Câmara destacou que toda instituição tende a resistir aos mecanismos de controle, e o Supremo não foge à regra. “É fundamental que exista participação social para que as propostas sejam mais democráticas e de maior transparência e não o seu oposto”, disse.
Para Meyer, questões centrais numa reforma do Judiciário passam por pensar na remuneração, nas condições de nomeação e em mandatos para ministros do Supremo. “Pensar também em como trabalhar a institucionalidade da corte, ao reforçá-la por meio da colegialidade e de menos decisões monocráticas”, afirmou.
Já Câmara destacou que é fundamental que o processo de indicação de ministros seja mais transparente. Também é necessário o estabelecimento de mecanismos claros para vedações a situações de conflito de interesse (envolvendo, por exemplo, a participação em eventos, a atuação de escritórios de advocacia de familiares e a escolha de quem é recebido ou não para conversas sobre os casos nos tribunais).
