O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou, nesta segunda-feira (9), o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 para investigar ataques e ameaças contra integrantes da Corte. A decisão encerra o procedimento original, mas não interrompe automaticamente as investigações e os processos derivados que ainda estejam em andamento.

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Fachin atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objeto específico da apuração. Os desdobramentos que permanecerem abertos continuarão sendo analisados individualmente pelo Supremo.

Na decisão, o ministro afirmou que o encerramento do chamado inquérito-mãe não invalida as razões que levaram à sua abertura nem os resultados institucionais alcançados durante a investigação.

“O que ora se encerra é o procedimento investigatório matriz. Não se apaga sua história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta Corte e da ordem constitucional”, escreveu.

O ministro também ressaltou que o arquivamento não afeta condenações, absolvições, acordos, recebimentos de denúncias ou outras decisões tomadas em processos autônomos.

Sigilo do inquérito será retirado após análise dos documentos

• O material reunido ao longo da investigação soma mais de 12 mil páginas e 50 volumes. Antes de liberar o acesso aos autos, Fachin determinou a separação de informações protegidas pelo direito à intimidade, incluindo dados bancários, fiscais, telefônicos e pessoais;
• A medida atende à manifestação da própria PGR. Depois da triagem e da criação de apenso específico com os documentos sensíveis, o sigilo do restante do inquérito será levantado;
• O levantamento feito pelo STF identificou 104 procedimentos vinculados à investigação. Também foram encontradas diligências sem cumprimento há 22 meses, entre elas a tomada de depoimentos;
• Fachin afirmou que investigações precisam ter prazo de encerramento e que a proteção das instituições democráticas deve respeitar garantias constitucionais, como a liberdade, o devido processo legal e a duração razoável dos processos.

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Inquérito foi aberto em 2019 por Dias Toffoli

O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019 por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, Alexandre de Moraes foi designado relator.

A investigação começou com o objetivo de apurar a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças contra o Supremo, seus ministros e familiares. Com o passar dos anos, porém, seu escopo foi ampliado e chegou a envolver até mesmo um integrante da Corte, o ministro André Mendonça.

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Ao longo de mais de sete anos, a apuração resultou em operações policiais, bloqueios de perfis em redes sociais, prisões e denúncias apresentadas pela PGR. Também provocou críticas de entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e atritos com setores da oposição no Congresso, além de controvérsias no meio jurídico.

A possibilidade de encerrar o inquérito já vinha sendo discutida internamente durante a presidência de Luís Roberto Barroso. Com a saída do ministro, Fachin assumiu as tratativas e defendeu a necessidade de estabelecer prazo razoável para a conclusão da investigação.

PGR defendeu a investigação, mas pediu seu encerramento

No pedido encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a importância do inquérito para proteger a independência do Judiciário e a ordem constitucional.

Segundo Gonet, a duração da investigação acompanhou a sucessão de ameaças identificadas ao longo dos anos contra o livre exercício da função jurisdicional dos ministros.

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Apesar de sustentar a legitimidade da apuração, a PGR avaliou que seu objetivo específico havia sido esgotado e pediu o arquivamento.

A Procuradoria também se posicionou contra a divulgação indiscriminada de todo o material reunido. Para o órgão, a abertura dos autos poderia expor dados pessoais de pessoas que passaram pela investigação sem que fossem identificados indícios suficientes para justificar suspeitas contra elas.

Por isso, defendeu análise individual dos documentos antes da retirada do sigilo, posição acolhida por Fachin.