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O debate sobre a dívida pública brasileira: fatos, escolhas e mitos

O Brasil corre o risco de aceitar crescimento mais fraco, deterioração dos serviços públicos e maior vulnerabilidade social, enquanto as dinâmicas fundamentais da dívida permanecem inalteradas

Ao olharmos para os próximos quatro anos, o fazemos depois de termos chegado perigosamente perto de sermos dominados por um projeto político que buscava não apenas desmontar a capacidade do Estado de atuar em prol do interesse público, mas também corroer os próprios alicerces da vida democrática. Nos últimos anos, o bolsonarismo prosperou por meio da deslegitimação sistemática das instituições públicas, da normalização da violência política, da disseminação de desinformação e da mobilização de sentimentos racistas, excludentes e antidemocráticos. Seu projeto não consiste somente em reduzir o papel do Estado, mas em enfraquecer as instituições, normas e vínculos sociais que sustentam a convivência democrática.

O fato de a democracia ter prevalecido não deve obscurecer o quão frágil foi essa vitória, nem a profundidade dos desafios que permanecem. Avançar, portanto, exige não apenas defender as instituições democráticas, mas também reconstruir a estrutura estatal, restaurar a confiança pública e fortalecer a capacidade do governo de enfrentar os persistentes problemas sociais e econômicos do Brasil.

É justamente nesse contexto que o debate sobre dívida pública e ajuste fiscal se torna tão importante. A política fiscal não é uma questão meramente técnica. Ela reflete visões concorrentes sobre o papel do Estado na sociedade e sobre como o desenvolvimento deve ser financiado.

O pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado amplia a capacidade do governo federal de conter as despesas públicas a partir de 2027, por meio da introdução de novos mecanismos de contenção e da limitação do crescimento dos gastos a, no máximo, 2% acima da inflação quando determinados gatilhos fiscais forem acionados. Na prática, essas medidas fortalecem o arcabouço institucional de consolidação fiscal ao criar restrições automáticas ao crescimento das despesas quando as metas fiscais ficam sob pressão. Mas saber se essa é uma estratégia responsável para garantir a sustentabilidade fiscal depende de uma questão mais fundamental: afinal, o que está impulsionando o crescimento da dívida pública no Brasil?

Qualquer discussão sobre sustentabilidade fiscal que ignore o papel dos juros corre o risco de diagnosticar o problema de forma equivocada

Qualquer avaliação séria do caso brasileiro deve partir de um fato empírico simples: a dívida pública cresceu principalmente em razão do peso dos pagamentos de juros, e não por causa de gastos primários excessivos. Trata-se de um fenômeno que não é recente, mas resultado de arranjos institucionais e macroeconômicos que emergiram após o Plano Real e foram posteriormente consolidados pelo tripé composto por metas de inflação, superavits primários e câmbio flutuante. Embora os fundamentos históricos e teóricos desse processo mereçam um debate próprio, as evidências em si são difíceis de contestar.

Décadas de pesquisa documentaram o papel central dos pagamentos de juros na evolução da dívida pública brasileira. Uma literatura igualmente extensa buscou explicar por que o Brasil historicamente manteve algumas das mais altas taxas reais de juros do mundo, apesar de períodos marcados por disciplina fiscal e superavits primários elevados.

Economistas heterodoxos, em particular, relacionaram esse resultado às instituições monetárias do país, às estratégias de gestão da dívida pública, aos processos de financeirização e à trajetória mais ampla de desenvolvimento. Concorde-se ou não com todos os aspectos dessas explicações, isso não altera o ponto central. O que importa para o debate atual é que as evidências desafiam fortemente a ideia de que o aumento da dívida pública possa ser compreendido sobretudo como consequência de gastos sociais excessivos. Qualquer discussão sobre sustentabilidade fiscal que ignore o papel dos juros corre o risco de diagnosticar o problema de forma equivocada.

A resposta equivocada nesse contexto é tentar desacelerar o crescimento da dívida pública por meio de um ajuste fiscal centrado em cortar gastos que sustentam a vida cotidiana da população: Previdência, BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego, abono salarial, serviços públicos, investimento público e políticas sociais de forma geral. É como tentar secar gelo. Além de não enfrentar o principal determinante da dinâmica da dívida – os pagamentos de juros –, essa estratégia enfraquece os próprios fundamentos do crescimento econômico e da estabilidade social. Num momento em que o Brasil precisa ampliar sua capacidade produtiva, elevar os investimentos e fortalecer a coesão social, medidas que reduzam a renda e os serviços dos quais milhões de pessoas dependem correm o risco de enfraquecer a demanda, desacelerar a atividade econômica e tornar o problema da dívida ainda mais difícil de resolver.

Essa preocupação não é meramente teórica. Um vasto conjunto de pesquisas acadêmicas brasileiras demonstra que gastos sociais e investimento público estão entre os componentes da despesa pública que mais impactam a atividade econômica. Em outras palavras, as economias fiscais obtidas por meio de cortes nessas frentes frequentemente são superadas pelas perdas econômicas que produzem.

Estudos mostram que investimento público e transferências sociais têm efeitos particularmente positivos sobre o PIB (Produto Interno Bruto) e o emprego, sugerindo que processos de consolidação fiscal baseados em cortes de gastos podem deprimir o crescimento sem produzir melhorias significativas nos indicadores da dívida. Quando governos reduzem essas despesas, não estão somente reduzindo custos; estão retirando renda, demanda e investimento da economia. O resultado pode ser uma economia crescendo mais lentamente, uma arrecadação tributária menor e as finanças públicas mais frágeis, minando exatamente os objetivos que o ajuste fiscal pretende alcançar.

As consequências são especialmente severas para as famílias. Pesquisas mostram que medidas de austeridade reduzem não apenas a atividade econômica agregada, mas também a renda domicilar, com efeitos mais intensos sobre os grupos de baixa e média renda, que dependem mais fortemente dos serviços públicos e da proteção social. Como as famílias de menor renda destinam uma parcela maior de seus rendimentos ao consumo, cortes em transferências e benefícios sociais reverberam por toda a economia, enfraquecendo a demanda, reduzindo as receitas das empresas e desestimulando o investimento privado. O que aparece nas contas públicas como uma redução de despesas é vivenciado no cotidiano como menor renda, menos oportunidades, maior insegurança e menor capacidade de atender a necessidades básicas.

Os danos, contudo, vão além dos orçamentos domésticos. A literatura também sugere que a austeridade fiscal corrói gradualmente os fundamentos do desenvolvimento de longo prazo ao enfraquecer a capacidade do Estado de investir, coordenar e prover serviços essenciais. Cortes persistentes em saúde, educação, infraestrutura, ciência, tecnologia e proteção social não afetam somente os padrões de vida atuais: eles comprometem a produtividade futura, a mobilidade social e a resiliência econômica.

Nesse sentido, a austeridade não deve ser entendida apenas como uma escolha de política fiscal, mas como uma escolha política sobre o tipo de sociedade e de trajetória de desenvolvimento que um país deseja construir. Em vez de restaurar o dinamismo econômico, tais políticas frequentemente criam um círculo vicioso no qual menor crescimento reduz receitas, gerando novas pressões por mais cortes de gastos.

Em última instância, quando o ajuste fiscal recai de forma desproporcional sobre os gastos sociais e o investimento público, os custos são suportados pelas famílias na forma de menor renda, pior acesso a serviços públicos, maior insegurança econômica e menos oportunidades de emprego. Em termos macroeconômicos, o resultado costuma ser crescimento mais lento, menor produtividade e maior desigualdade, fatores que podem piorar, e não melhorar, a sustentabilidade das finanças públicas no longo prazo. Para um governo eleito com a promessa de reconstruir a capacidade do Estado, reduzir desigualdades e promover inclusão social, essa não é uma escolha trivial. Ceder às demandas por austeridade pode gerar tranquilidade momentânea aos mercados financeiros, mas corre o risco de enfraquecer os próprios fundamentos econômicos e sociais sobre os quais uma estratégia sustentável de desenvolvimento precisa ser construída.

O argumento em favor do ajuste fiscal frequentemente se apoia em projeções segundo as quais, sem novos esforços de consolidação, a dívida pública brasileira poderá ultrapassar 100% do PIB até 2032. Tomado isoladamente, porém, esse número nos diz muito pouco. Afinal, a relação dívida/PIB depende de duas variáveis: a evolução da própria dívida e o crescimento do PIB.

Políticas que enfraquecem a atividade econômica podem reduzir apenas marginalmente o crescimento do numerador, ao mesmo tempo que deprimem o denominador, tornando a redução da relação dívida/PIB mais difícil, e não mais fácil. Projeções que se concentram exclusivamente na acumulação da dívida e tratam o crescimento econômico como algo exógeno correm o risco de ignorar justamente o mecanismo por meio do qual o ajuste fiscal pode se autoderrotar.

Igualmente importante é a suposição amplamente difundida de que maiores superavits primários levarão automaticamente a juros mais baixos e a uma melhora da dinâmica da dívida. A experiência brasileira, entretanto, oferece poucas razões para aceitar essa relação sem questionamentos.

Entre 1999 e o biênio 2013-14, o Brasil gerou consistentemente superavits primários expressivos, frequentemente superiores aos observados em muitas economias avançadas. Ainda assim, as taxas de juros permaneceram entre as mais elevadas do mundo e os pagamentos de juros continuaram exercendo forte pressão sobre a dinâmica da dívida pública. As evidências levantam, portanto, uma pergunta desconfortável: se mais de uma década de disciplina fiscal e superavits primários robustos não foi capaz de produzir uma redução sustentada das taxas de juros, por que deveríamos assumir que novos cortes de gastos produzirão um resultado diferente hoje? 

Isso não significa dizer que a política fiscal seja irrelevante, nem que governos possam ignorar restrições fiscais. Significa, sim, questionar um diagnóstico que insiste em colocar o peso do ajuste sobre o gasto primário, enquanto deixa praticamente intocados os fatores que efetivamente impulsionam a dinâmica da dívida.

Há mais de três décadas, formuladores de política no Brasil retornam repetidamente à mesma receita: conter gastos, gerar superavits primários, tranquilizar os mercados e esperar que juros mais baixos venham em seguida. No entanto, o histórico sugere que essa estratégia produziu, na melhor das hipóteses, resultados limitados e temporários. Ao fixarem-se nos cortes de despesas, os formuladores de política correm o risco de confundir sintomas com causas.

O desafio central não é simplesmente o tamanho do gasto público, mas as estruturas institucionais e financeiras que reproduzem juros elevados e canalizam uma parcela crescente dos recursos públicos para o serviço da dívida. Enquanto essas questões estruturais não forem enfrentadas, o ajuste fiscal dificilmente oferecerá uma solução duradoura. Em vez disso, o Brasil corre o risco de aceitar crescimento mais fraco, deterioração dos serviços públicos e maior vulnerabilidade social, enquanto as dinâmicas fundamentais da dívida pública permanecem inalteradas.

Qual é a alternativa, então? Muitos acadêmicos e formuladores de políticas têm argumentado de forma convincente que a sustentabilidade da dívida deve ser alcançada por meio de uma combinação de crescimento econômico, taxas de juros mais baixas, um sistema tributário mais progressivo e ajustes fiscais direcionados, em vez de cortes generalizados nos gastos sociais e no investimento público. Concordo. Mas não creio que essas soluções heterodoxas contem toda a história.

O problema do endividamento público no Brasil é, em parte, um sintoma de um problema mais profundo de financiamento. A gestão da dívida e as medidas para reduzir as taxas de juros são importantes, sobretudo porque as pressões existem no presente. No entanto, há uma distinção crucial entre políticas que estabilizam a dinâmica da dívida no curto prazo e estratégias que melhoram as condições para a sua sustentabilidade no longo prazo.

A questão mais profunda é que o Brasil continua preso a um modelo de desenvolvimento que depende de forma desproporcional dos mercados financeiros para mobilizar e alocar capital de longo prazo. Enquanto essa dependência persistir, o país continuará a oscilar entre períodos de crescimento e renovadas pressões por ajuste fiscal.

O desafio, portanto, não é apenas gerir a dívida de forma diferente, nem assumir que taxas de juros mais baixas, por si só, resolverão o problema. É preciso repensar a forma como o próprio desenvolvimento é financiado.

A sustentabilidade da dívida pública depende, em última instância, da relação entre a taxa de juros paga sobre os passivos do governo e a taxa de crescimento da economia. O ajuste fiscal pode afetar o primeiro fator apenas de forma limitada e, frequentemente, às custas do segundo. Por isso, o debate deveria deixar de perguntar “quanto ajuste fiscal é necessário?” e passar a questionar: por que razão o desenvolvimento depende tanto dos mercados financeiros em primeiro lugar?

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