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Por que o voto distrital sempre volta ao debate no Brasil

Presidente da Câmara, Hugo Motta tenta aprovar ainda em 2026 adoção de novo sistema eleitoral para escolha de deputados federais e estaduais e vereadores. País adotou modelo entre os séculos 19 e 20

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Pessoa votando no segundo turno das eleições de 2026, em São Paulo
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Paulo Pinto / Agência Brasil – 25.10.2026
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Após o segundo turno das eleições de 2026, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a articular uma reforma eleitoral no Brasil, com a substituição do sistema proporcional pelo distrital misto. A mudança ocorreria para os cargos de deputados federais e estaduais e vereadores a partir de 2034, com um modelo de transição em 2030.

“Queremos avançar com essa proposta ainda este ano para que tanto a Câmara quanto o Senado avaliem essas mudanças. Tudo isso visando a trazer mais eficiência e a possibilidade de respeitar o voto do eleitor sobre a sua representação federal, estadual e municipal”

Hugo Motta

presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista a jornalistas em 28 de outubro

A proposta é vista como uma forma de os parlamentares do centrão minarem a ação de “puxadores de votos”, após o esvaziamento do número de representantes do bloco no Legislativo a partir de 2027. O sistema eleitoral brasileiro teve modelos de voto distrital misto entre 1855 e 1932, com tentativas de retorno desde a formulação da Constituição Federal de 1988.

Neste texto, o Nexo apresenta o atual modelo e as diferenças para o voto distrital e seu modelo misto. Também mostra os momentos em que se tentou retomar esse sistema eleitoral no Brasil e explica o que fez a discussão voltar em 2026.

O atual sistema eleitoral

Atualmente, o Brasil tem dois sistemas eleitorais em vigor:

o majoritário, em que o candidato eleito é o que obtém maioria dos votos (válido para presidentes, governadores, prefeitos e senadores)
o proporcional (válido para deputados federais e estaduais e vereadores), em que o eleito é definido com base em cálculos que levam em consideração o total de votos recebido pelo partido ou pela federação; a partir daí, os candidatos mais votados dentro da sigla são chamados para assumir as cadeiras

O cálculo do modelo proporcional baseia-se no chamado quociente eleitoral. Nele, divide-se a quantidade total de votos válidos — excluindo os brancos e nulos — pela quantidade de vagas ao cargo. O resultado é a quantidade de votos necessária para que o partido ou a federação tenha uma cadeira na Casa legislativa. 

O modelo proporcional permite que candidatos que receberam uma grande quantidade de votos puxem outros do mesmo partido ou federação. Para assumir essa cadeira, o candidato “puxado” precisa atingir, no mínimo, 10% de votos do quociente eleitoral.  

O Nexo fez um vídeo demonstrando o cálculo do quociente eleitoral em setembro de 2022. 

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, se tornou o mais votado da história do Brasil em 2026, acumulando mais de 3,11 milhões de votos. Como o quociente eleitoral de Minas Gerais foi de 214.720 votos, ele obteve outras 13 cadeiras para o partido.

Já o caso da federação PSOL/Rede em São Paulo mostra a dificuldade de eleger candidatos quando há uma alta concentração de votos. A votação expressiva de deputadas federais como Erika Hilton (com 1,59 milhões de votos) e Sâmia Bomfim (com 583,10 mil votos) fez com que a federação tivesse direito a nove cadeiras na Câmara dos Deputados. No entanto, somente seis candidatos atingiram os 10% do quociente eleitoral em São Paulo – de 33.821 votos. 

O que é o voto distrital

No caso do voto distrital, o território é dividido em pequenos distritos e os eleitores escolhem um político para representar aquele espaço. Essa divisão pode ser federal, estadual ou municipal, a depender do cargo em disputa. 

Diferentemente do sistema proporcional, o voto distrital elege o candidato que tiver mais votos na região, independentemente da quantidade de votos para o partido ou para a coligação. Os votos dados aos candidatos não eleitos são descartados.

Há algumas variações do voto distrital. O “distritão”, por exemplo, considera que cada estado é um distrito — no caso de vereadores, cada município é um distrito —, e há um candidato por distrito. Já no sistema distrital puro, o número de cadeiras é distribuído a partir da quantidade de deputados que a unidade da federação tem direito no Congresso. 

No caso de São Paulo, por exemplo, que tem direito a 70 cadeiras na Câmara dos Deputados no atual modelo, o território estadual seria dividido em 70 distritos, com um eleito para cada região.

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é o número de países que adotam o “distritão” em 2026, como Afeganistão e Iraque. Os dados são do International Idea (Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral)

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é o número de países que adotam o distrital puro em 2026, como Estados Unidos e Reino Unido. Os dados são do International Idea 

Outra variação do voto distrital é o misto. Nesse caso, o eleitor dá dois votos: um para o candidato que deseja que represente seu distrito; e outro para o partido ou a coligação desejada. Com isso, metade das cadeiras são conquistadas pela votação majoritária no distrito e a outra parte é distribuída como no sistema proporcional, com uma lista fechada de candidatos.

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é o número de países que adotam o voto distrital misto em 2026, como Alemanha e México. Os dados são do International Idea 

O voto distrital no Brasil

O sistema de representação proporcional para o Legislativo é vigente no Brasil desde a instauração do Código Eleitoral de 1932. A lei seguinte, de 1965, segue o mesmo modelo eleitoral e está válida até os dias atuais. 

Segundo Karolina Roeder, doutora em ciência política pela UFPR (Universidade Federal do Paraná) e professora na Uninter, a mudança de 1932 não foi neutra. “Ela integrou o conjunto de reformas do período pós-Revolução de 1930, que buscavam enfraquecer o poder das oligarquias regionais que haviam dominado a Primeira República”, afirmou ao Nexo. 

“A proporcionalidade, junto com o voto secreto, o sufrágio feminino e a criação da Justiça Eleitoral, apareceu como instrumento para ampliar a competição, abrir espaço a minorias políticas e reduzir o monopólio das elites regionais sobre a representação”

Karolina Roeder

doutora em ciência política pela UFPR e professora na Uninter, em entrevista ao Nexo

Antes do Código Eleitoral de 1932, variações do modelo distrital foram adotadas para as eleições legislativas. A primeira lei a tratar do sistema foi a Lei dos Círculos, de 1855. Nela, as províncias eram divididas em círculos (distritos), em que o candidato mais votado era eleito.

O sistema distrital seguiu com algumas variações — como a quantidade de deputados a serem eleitos por círculo — até 1932. Houve um breve hiato no uso do modelo eleitoral entre 1875 e 1881, quando cada província passou a ter direito a apenas um deputado.

“O sistema distrital, nesse contexto, estava associado ao coronelismo e à chamada política dos governadores, já que a definição dos distritos e o controle do voto local, somados à ausência de uma Justiça Eleitoral independente, favoreciam as máquinas políticas estaduais e locais”, disse Roeder. 

Com o fim da ditadura militar, em 1985, o retorno do sistema distrital chegou a ser discutido durante a formulação da Constituição Federal de 1988. Desde então, propostas para o voto legislativo por distrito estiveram presentes no Congresso Nacional, mas com pouca efetividade.

Quando o Brasil discutiu o voto distrital

 

1988

Durante a Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição Federal, houve a discussão sobre qual seria o sistema eleitoral do Brasil. A proposta de voto distrital foi rejeitada ainda nas subcomissões do colegiado.

 

1999 

O então deputado federal cearense Sérgio Machado, à época no PSDB, propôs uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para substituir o sistema proporcional pelo distrital. A proposta estabelecia que nenhuma unidade da federação poderia eleger menos de oito parlamentares e mais de 70, totalizando os 513 atuais. A emenda chegou à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), mas foi arquivada em 2003.

 

2006

O PSDB voltou a defender o voto distrital em 2006, a partir de uma PEC proposta pelo deputado federal paulista Arnaldo Madeira. Havia uma pressão por uma reforma política após o escândalo do mensalão no ano anterior. A medida foi aprovada na CCJ, mas não chegou a ser votada pelo plenário e foi arquivada.

 

2015

A PEC 182/2007, de autoria do então senador Marco Maciel (DEM-PE), levou oito anos para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. Ao longo do período, a proposta de eleição distrital mista foi incluída no texto. Em 2015, os deputados rejeitaram a proposta por um placar de 369 votos a 99.

 

2017

O plenário da Câmara dos Deputados também rejeitou a proposta de voto distrital em 2017. A mudança de sistema foi incluída na reforma eleitoral da PEC 77/2003, de autoria da então senadora Ideli Salvatti (PT-SC), mas foi derrotada por 238 a 205 votos.

 

2021

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 125/2011, que propunha uma reforma ao sistema eleitoral e a volta das coligações, em novembro de 2021. Embora o texto principal tenha sido aprovado, a proposta de distritão foi excluída durante a votação dos destaques. A derrubada se deu pelo placar de 423 votos a 35.

Os prós e os contras do sistema distrital

A substituição do voto proporcional pelo distrital misto não é bem recebida por vários cientistas políticos. Em junho de 2021, o pesquisador Jairo Nicolau afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que esse era “o pior sistema eleitoral do mundo”. 

Para João Carlos Amoroso Botelho, professor do Departamento de Ciência Política da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), o sistema distrital misto tem mais desvantagens do que vantagens. “Ao combinar regras, esses sistemas tentam resolver problemas dos sistemas majoritários e proporcionais, mas acabam criando outros problemas, sem resolver os já existentes”, disse ao Nexo.

Entre os argumentos favoráveis ao modelo distrital misto, está a aproximação do eleitor com seu candidato, permitindo-lhe fazer cobranças mais diretamente. “Também se argumenta que o sistema reduz os custos de campanha, ao circunscrever a disputa a um território menor, e pode diminuir a fragmentação partidária e o personalismo que caracterizam a lista aberta brasileira, além de tornar o voto mais inteligível”, afirmou Roeder. 

Já as preocupações com o voto distrital envolvem o desperdício de votos, a sub-representação de minorias e o favorecimento de partidos maiores. “Há também o risco de paroquialismo, com parlamentares voltados a demandas locais em detrimento de pautas nacionais, além de maior vulnerabilidade ao clientelismo e a lideranças territorialmente dominantes”, segundo a doutora em ciência política pela UFPR.

O retorno da discussão

Com o resultado das eleições legislativas de 2026 e o crescimento da bancada do PL — de 98 para 121 deputados —, lideranças partidárias do centrão voltaram a discutir a possibilidade do modelo distrital. Isso porque o sistema proporcional atual permitiu que nomes como Nikolas Ferreira e Lucas Pavanato (PL-SP) concentrassem votos e abrissem cadeiras para candidatos do partido com menor força eleitoral. Ambos têm alta participação nas redes sociais.

Além de Motta, o encontro que deu início à articulação teve a presença de representantes do PP, União Brasil, MDB, Republicanos, PSD, PSDB, Cidadania, Podemos e PSB. Entre eles, somente o Republicanos e o Podemos aumentaram sua bancada na Câmara nas eleições de 2026. 

As duas maiores bancadas da Câmara, o PL e o PT, são resistentes à aprovação do projeto. Após o encontro de líderes, Motta afirmou que irá conversar com as lideranças dos partidos e coligações. “Estou feliz em reabrir esse debate e encontrar uma janela ainda neste ano para fazer essa mudança. Estou aqui para atender a um apelo dos líderes, e chegou o momento de enfrentar esse tema”, disse o presidente da Casa. 

Botelho discorda da decisão de Motta. “Ao invés de voltar à proposta de sistema misto, que não evitaria o efeito Nikolas, o melhor seria a continuidade da tentativa de aprimorar o que já existe, como foi o caso com a proibição das coligações nas eleições proporcionais, o que tem reduzido a fragmentação do sistema partidário no Brasil”, afirmou o professor da UFMG.

O voto distrital misto representa o estágio final da proposta formulada por Motta para as eleições gerais de 2034. No pleito anterior, de 2030, o sistema aplicado seria o do distritão, como forma de transição. 

Para Roeder, é preciso ter atenção à constante alteração de regras eleitorais. “Nas últimas décadas, o país mudou com frequência temas como coligações proporcionais, cláusula de desempenho, financiamento de campanhas e federações. Somar a isso uma troca de sistema amplia a instabilidade e impede avaliar o efeito de cada mudança, o que torna difícil distinguir o que cada nova regra produziu do que decorre de reformas anteriores”, disse a doutora em ciência política pela UFPR.

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